Termos e Condições da 78ff

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 78ff, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável da 78ff.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma. A utilização continuada dos serviços após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78ff, o Usuário deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo na plataforma 78ff ou em outros programas de exclusão de apostadores;
• Não estar impedido por lei, regulamento ou decisão judicial de participar em atividades de apostas e jogos de azar online;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 78ff. O cadastro de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail ou dados de pagamento é expressamente proibido e constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados.

Em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, a 78ff exige a verificação de identidade dos seus Usuários — processo conhecido como KYC (Know Your Customer).

O processo de verificação de identidade poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento central e obrigatório para todos os Usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) frente e verso, ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (luz, água, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo médio para conclusão da verificação é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. Saques ficam bloqueados até a conclusão satisfatória do processo KYC. A 78ff reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas.

Os depósitos realizados na plataforma 78ff devem ser efetuados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo varia conforme o método de pagamento selecionado, sendo de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix. Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário.

• Os depósitos devem ser realizados com meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É proibido utilizar contas ou cartões de terceiros.
• A 78ff não aceita depósitos em dinheiro físico ou transferências de origem desconhecida.
• O Usuário é responsável por informar corretamente os dados de pagamento. Depósitos realizados com dados incorretos ou para contas inativas não são de responsabilidade da 78ff.
• Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve contatar o suporte com o comprovante de pagamento.
• A 78ff reserva o direito de recusar ou estornar depósitos suspeitos de fraude ou de origem ilícita.

Os saques na plataforma 78ff estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito utilizado pelo Usuário.

O saque via Pix é o método principal e mais rápido, sendo processado em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas durante operação normal da plataforma. Os demais métodos possuem prazos distintos conforme tabela disponível na plataforma.

• O saque mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques acima de determinados limites poderão estar sujeitos a análise de segurança adicional;
• A 78ff poderá solicitar documentação comprobatória para saques de alto valor, como parte do processo de compliance antilavagem de dinheiro;
• Saques de saldos oriundos exclusivamente de bônus, sem o cumprimento do rollover aplicável, não serão processados;
• O Usuário é o único responsável por informar corretamente os dados da conta Pix ou bancária para recebimento. A 78ff não se responsabiliza por saques enviados para dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
• Em dias de alta demanda ou manutenção programada, os prazos de saque podem ser ligeiramente estendidos, sempre com comunicação prévia ao Usuário.

A 78ff poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, recargas, rodadas grátis e outras promoções para Usuários elegíveis. A participação em qualquer promoção implica a aceitação automática das condições específicas daquela oferta, que serão publicadas junto à promoção correspondente.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções da 78ff:

• Bônus são créditos promocionais e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos de rollover sejam integralmente cumpridos;
• O requisito de rollover indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer apostas totais de R$ 3.000,00;
• Apostas canceladas, apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 (em apostas esportivas) e apostas em jogos excluídos não contam para o cumprimento do rollover, salvo disposição em contrário na promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade, após o qual são automaticamente expirados sem direito a compensação;
• A 78ff reserva o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, criação de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging), ou qualquer prática que configure exploração indevida das promoções;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez, vinculado ao seu CPF;
• Promoções podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento pela 78ff, sem aviso prévio, respeitando os direitos de Usuários que já tenham participado da oferta.

As apostas esportivas na 78ff são modalidade de entretenimento sujeita à Lei 13.756/2018 e às regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Ao realizar uma aposta, o Usuário reconhece que o resultado é incerto e que a perda total do valor apostado é possível.

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, exceto em casos de cancelamento de evento pelo operador ou erros técnicos devidamente comprovados;
• Em caso de cancelamento de uma partida ou evento, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado;
• Em acumuladores (apostas combinadas), o cancelamento de um dos eventos resultará no recálculo da odd com base nos eventos restantes;
• Apostas realizadas com odds incorretas em razão de erro técnico ou humano poderão ser anuladas pela 78ff, com reembolso do valor apostado;
• A 78ff reserva o direito de limitar os valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, especialmente em casos de apostas profissionais sistemáticas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a delays de transmissão. O Usuário não deve utilizar informações privilegiadas ou em tempo real para obter vantagem indevida;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados, combinação de apostas com terceiros para obtenção de lucro garantido (arbitragem abusiva) ou uso de bots automatizados constitui violação grave destes Termos.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 78ff — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas regras individuais do título;
• Resultados de jogos de cassino são determinados exclusivamente por algoritmos RNG certificados, sendo impossível prever ou influenciar o resultado de qualquer rodada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A 78ff não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas pelos provedores de jogos terceirizados;
• O histórico de rodadas fica disponível ao Usuário na área de conta, para fins de transparência e autocontrole.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 78ff:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou de terceiros no cadastro ou nos processos de verificação;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com a finalidade de obter bônus repetidos ou de contornar restrições;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para automatizar apostas ou obter vantagem indevida;
• Realizar apostas com finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Praticar arbitragem de bônus (exploração sistemática de promoções para lucro garantido sem risco real);
• Compartilhar dados de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a sua conta;
• Tentar acessar, hackear ou comprometer a segurança da plataforma 78ff ou dos sistemas dos provedores parceiros;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem inapropriada em comunicações com a equipe de suporte da 78ff.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 78ff pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (não oriundo de bônus não liberados) será devolvido ao Usuário após a conclusão de eventuais verificações pendentes.

A 78ff reserva o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Uso da conta por menores de 18 anos, comprovado ou fortemente suspeito;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 78ff poderá reter o saldo disponível na conta encerrada, especialmente quando houver evidência de obtenção fraudulenta de valores. O Usuário será notificado sobre o encerramento e terá prazo para contestar, exceto nos casos de risco imediato que exijam ação imediata.

A 78ff não será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Usuário decorrentes de:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são de exclusiva responsabilidade do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou ocorrências técnicas imprevisíveis;
• Falhas em conexões de internet, dispositivos ou sistemas de terceiros fora do controle direto da 78ff;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que não decorram de negligência direta da 78ff;
• Uso não autorizado da conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total da 78ff perante qualquer Usuário, em quaisquer circunstâncias, estará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente que originou a reclamação.

A 78ff trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para maiores informações sobre como os dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 78ff promove ativamente o jogo responsável e reconhece que apostas e jogos de cassino devem ser tratados exclusivamente como forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para Usuários que desejem gerenciar seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: restrição do valor máximo apostado por período;
• Pausa voluntária (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro.

Se você acredita que pode estar desenvolvendo um problema com jogos de azar, entre em contato imediatamente com o nosso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável. Apostas envolvem risco de perda financeira real. Jogue com responsabilidade.

A 78ff reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de comunicação no endereço de e-mail cadastrado ou por aviso no ambiente logado da plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a notificação constitui aceite das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassinos online), Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis editadas pela SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da 78ff.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá contatar a 78ff pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24/7