Política de Privacidade da 78ff

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78ff é a empresa responsável pela operação do website https://78ff.cam, doravante denominada simplesmente "78ff" ou "Controladora".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 78ff pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected] (exibido como texto simples, não clicável).

A 78ff coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer), cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade), quando aplicável;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados e valores movimentados.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 78ff pode receber dados de terceiros confiáveis para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, como bureaus de crédito, órgãos governamentais (Receita Federal — validação de CPF) e provedores de serviços de verificação KYC certificados.

Os dados pessoais coletados pela 78ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso a jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de cadastros fraudulentos e cumprimento das exigências regulatórias da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações da Lei n.º 9.613/1998 e das normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Suporte ao Usuário: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de atendimento;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, alertas de segurança) por e-mail ou SMS;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para Usuários que tenham consentido expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, da usabilidade e da experiência do jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e demais exigências da legislação brasileira aplicável.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 78ff está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo depósitos, saques e acesso a jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (antilavagem) e as normas da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável para análise de risco em transações financeiras de alto valor.

A 78ff não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: compartilhamento mínimo necessário (identificador de sessão anonimizado) com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para viabilizar a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos e processadoras de cartão;
• Serviços de verificação KYC: dados de identidade compartilhados com empresas especializadas em verificação de documentos e detecção de fraude, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob instrução da 78ff;
• Autoridades governamentais: compartilhamento obrigatório com a SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 78ff estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial e segura, em conformidade com a LGPD e as instruções da 78ff.

A plataforma 78ff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de cookies utilizados

O Usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

A 78ff adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: aplicada em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 78ff;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo dados financeiros e documentos KYC) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso interno aos dados restrito a colaboradores com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e logs de auditoria para identificar acessos suspeitos em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade (pentest) realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação ágil de Usuários e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidente que afete dados pessoais.

Os dados pessoais são mantidos pela 78ff pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados de transações financeiras: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas fiscais;
• Documentos KYC: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de suporte: registros de atendimento retidos por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva por meio de técnicas de sanitização que impedem a recuperação das informações. Dados que precisem ser preservados para cumprimento de obrigação legal não poderão ser eliminados antes do término do prazo legal, mesmo mediante solicitação do Usuário.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 78ff:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação formal ao e-mail [email protected], com identificação suficiente para confirmação da titularidade. A 78ff responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados pela 78ff, alguns dados pessoais podem ser processados por servidores ou sistemas localizados fora do território brasileiro, especialmente em relação à infraestrutura de nuvem e aos sistemas dos provedores de jogos parceiros.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 78ff é efetuada com observância das hipóteses admitidas pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Transferência necessária para execução do contrato com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

A plataforma 78ff é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 78ff não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a validação do CPF, que é cruzada com informações da Receita Federal.

Caso a 78ff identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando for possível identificá-los. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma, contate imediatamente o suporte da 78ff.

A 78ff reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas exigências regulatórias ou aprimoramentos nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por meio de notificação no e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

A continuidade do uso dos serviços da 78ff após a publicação de alterações constitui aceite tácito da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta por meio do suporte.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 78ff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e os operadores da 78ff acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas em normas complementares ou definidas pela Controladora.

O Encarregado de Dados da 78ff pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] (texto simples, não clicável). As solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 dias úteis.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD, ou para reportar uma suspeita de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — para questões de privacidade e proteção de dados;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para questões gerais de conta e serviços;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma, para questões urgentes;
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), com suporte 24/7 em Português Brasileiro.